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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Laranjal, Fernando Gonçalves dos Santos, e outras pessoas investigadas por supostas irregularidades em processos licitatórios e execução de obras públicas no município da Zona da Mata mineira.
A ação foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Muriaé, com base em um inquérito civil instaurado para apurar possíveis fraudes em licitações realizadas pela Prefeitura de Laranjal, principalmente no ano de 2022.
Segundo o Ministério Público, o esquema teria envolvido direcionamento de licitações, restrição de competitividade e contratação de obras que não foram executadas ou foram realizadas de forma irregular.
Na ação judicial, além do prefeito Fernando Gonçalves dos Santos, outras pessoas fazem parte da ação.
De acordo com o Ministério Público, os envolvidos teriam participado direta ou indiretamente de um esquema que favoreceria determinados participantes em licitações públicas.
A investigação se concentrou em várias Tomadas de Preço realizadas pela Prefeitura de Laranjal, incluindo os processos:
• Tomada de Preços 16/2022
• Tomada de Preços 17/2022
• Tomada de Preços 19/2022
• Tomada de Preços 20/2022
• Tomada de Preços 21/2022
• Tomada de Preços 23/2022
Fonte: MPMG