Em nota, o prefeito afirmou que a decisão não é definitiva e que não possui efeito imediato
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O juiz da 187ª Zona Eleitoral de Muriaé, Dr. Maurício José Machado Pirozi, determinou a cassação dos diplomas do prefeito de Miraí, Adaelson de Almeida Magalhães, e da vice-prefeita, Márcia Helena Machado de Siqueira. A decisão foi tomada nesta semana e envolve acusações de abuso de poder político, uso indevido da máquina administrativa e, inicialmente, também de captação ilícita de sufrágio durante as eleições municipais de 2024.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base em três frentes de investigação: contratação massiva de servidores temporários às vésperas do pleito, uso de cargos públicos como instrumento de coação para apoio político e demissões retaliatórias após as eleições.
Segundo a sentença, houve um aumento expressivo e sem justificativa nas contratações temporárias em 2024, superando a média histórica do município. Depoimentos e documentos comprovaram que a permanência no cargo estava condicionada ao apoio à reeleição do prefeito, configurando coação e uso da estrutura administrativa para fins eleitorais.
A acusação de compra de votos, baseada na suposta entrega de materiais de construção a uma eleitora, foi considerada improcedente por falta de provas consistentes.
Sanções aplicadas:
- Cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita.
- Inelegibilidade de Adaelson de Almeida Magalhães por oito anos, conforme a Lei Complementar nº 64/90.
- Multa ao prefeito no valor equivalente ao dobro do mínimo legal.
Com a decisão, ainda sujeita a recurso, o presidente da Câmara Municipal pode assumir interinamente a Prefeitura de Miraí.
O prefeito publicou nota nesta sexta-feira, 15 de agosto, afirmando que a decisão judicial não é definitiva e não possui efeito imediato. No comunicado, Adaelson de Almeida Magalhães informou que recorrerá aos tribunais superiores e que, até uma decisão final, seguirá legalmente à frente do Executivo municipal. Ele garantiu que a rotina de trabalho na Prefeitura de Miraí não será alterada, reiterou respeito às instituições e à Justiça e agradeceu pelas mensagens de apoio recebidas.
