Prefeito de Rosário da Limeira é absolvido em Ação Eleitoral

O prefeito de Rosário da Limeira, Cristovam Gonzaga, o vice-prefeito, Dalberto Luiz Gomes, e os familiares Claudinei da Luz (filho) e Raissa Valéria Vital (nora) foram absolvidos pela Justiça Eleitoral das acusações de abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e uso indevido dos meios de comunicação social. A decisão foi proferida pelo Juiz Eleitoral Maurício José Machado Pirozi, da Vara de Muriaé.

O processo se baseava em denúncias que incluíam documentos, vídeos e áudios. Entre as provas apresentadas estavam manifestações de voto favoráveis a Cristovam, um comprovante de transferência bancária feita por Raissa para Fábio, uma manifestação de agradecimento de Claudinei, publicações com estatísticas eleitorais e vídeos criticando pesquisas eleitorais, sob a alegação de manipulação de resultados.

A defesa havia solicitado a nulidade processual. A Justiça entendeu que não houve negativa de oportunidade para a produção de provas e que o direito à ampla defesa foi plenamente respeitado, conforme a legislação eleitoral.

Além disso, o indeferimento do pedido de redesignação da audiência de instrução não foi considerado uma afronta ao contraditório ou ao devido processo legal, sendo justificado como zelo na condução da fase instrutória do processo.

Cristovam foi eleito com apenas um voto de diferença na última eleição para prefeito, em outubro de 2024.