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A Justiça Eleitoral deu andamento a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito eleito de Rosário da Limeira, Cristovam Gonzaga da Luz e seu vice, Dalberto Luiz Gomes por suspeitas de captação ilícita de votos e abuso de poder econômico durante as eleições de 2024. Entretanto eles foram autorizados a serem diplomados nesta quarta-feira, na Faminas. O pedido de suspensão cautelar da diplomação foi negado por respeitar o contraditório, a ampla defesa e a soberania das urnas.
A ação, fundamentada nos artigos 19 e 22 da Lei Complementar 64/90, busca apurar as irregularidades apontadas, que podem acarretar a perda dos mandatos dos eleitos. Dentre as medidas solicitadas pelo Ministério Público estão a quebra do sigilo bancário dos investigados e a suspensão cautelar da diplomação dos envolvidos.
Em decisão proferida nesta terça-feira (17), o juiz responsável determinou a notificação dos representados para apresentarem defesa no prazo de cinco dias, conforme estabelece a legislação. Além disso, foi autorizada a quebra do sigilo bancário de Cristovam Gonzaga da Luz, Dalberto Luiz Gomes, Claudinei da Luz e Raissa Valéria Vital, com a solicitação de dados financeiros do ano de 2024.
Por outro lado, o magistrado negou o pedido de suspensão cautelar da diplomação dos eleitos, destacando a importância de respeitar o contraditório, a ampla defesa e a soberania das urnas.
As informações bancárias obtidas no curso da investigação serão mantidas sob segredo de justiça. A Justiça Eleitoral segue apurando os fatos, e caso as acusações sejam comprovadas, os envolvidos podem perder seus mandatos e enfrentar outras sanções previstas na legislação eleitoral.
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