Prefeitura de Muriaé abre credenciamento para ocupação de boxes no Mercado Municipal

A Prefeitura de Muriaé abriu um novo processo de credenciamento para interessados em ocupar boxes vagos no Mercado Municipal Jorge Féres. O edital de inexigibilidade nº 012/2026 prevê a disponibilização de 23 espaços comerciais destinados a diferentes atividades econômicas, com o objetivo de fortalecer o comércio local e ampliar a geração de renda no município.

O credenciamento é voltado para pessoas físicas, jurídicas, microempreendedores individuais (MEI) e produtores rurais que comprovem atuação por meio de DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF) ou Cartão de Produtor Rural. Para participar, é necessário residir em Muriaé ou em cidades da microrregião.

Os boxes disponíveis contemplam segmentos como artesanato, lanchonetes, área gourmet, empório, padaria, papelaria, além de serviços de beleza. No caso de atividades do tipo “quitanda”, a participação é exclusiva para produtores rurais devidamente comprovados.

As inscrições tiveram início em 31 de março de 2026 e seguem abertas até 31 de março de 2027, ou até que todas as vagas sejam preenchidas. A entrega da documentação deve ser feita presencialmente no setor de licitações da Prefeitura, não sendo permitida inscrição por meios eletrônicos ou pelos Correios.

O processo de seleção ocorre por meio de credenciamento e posterior sorteio entre os habilitados, que define a ordem de escolha dos boxes. A análise dos documentos é realizada semanalmente pela Comissão de Contratação.

A permissão de uso dos espaços terá duração inicial de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período. Os permissionários deverão arcar com o pagamento de preço público anual, além de despesas compartilhadas para manutenção do mercado, como limpeza, segurança e conservação das áreas comuns.

Produtores rurais enquadrados no PRONAF terão direito a desconto de 50% no valor da taxa. Para o exercício de 2026, no entanto, o pagamento do preço público está temporariamente suspenso por decreto municipal.

De acordo com o edital, a iniciativa busca garantir a ocupação total dos espaços do mercado, ampliando a oferta de produtos e serviços e incentivando o desenvolvimento econômico local. A expectativa é de que o aumento da atividade comercial contribua para maior circulação de pessoas e fortalecimento da renda de pequenos produtores e comerciantes da região.

Além disso, os permissionários deverão integrar uma associação responsável pela administração do espaço, incluindo a divisão de custos e a gestão das áreas comuns do mercado municipal.