Prefeitura de Muriaé promove semana para regularização de pendências para microempreendedores

Durante esta semana, de segunda-feira (25/05) até sexta-feira (29/05), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto à Sala Mineira do Empreendedor convidam a todos os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem pendências a serem regularizadas para entrarem em contato, via atendimento presencial e sem necessidade de agendamento.

Para os seguintes serviços e orientações:

• Emissão de DAS e declarações;
• Parcelamento de débitos;
• Alteração de dados cadastrais;
• Regularização do MEI;
• Abertura de novo CNPJ.

Para melhor atendimento, serão necessários os seguintes documentos:

• Documentos pessoais;
• Número do CNPJ;
• Login e senha da conta Gov.br (nível prata ou ouro);
• Celular com acesso à internet.

O atendimento acontece na Sala do MEI – Rua Sinval Florêncio da Silva, 2° andar.

Segundo definição do Portal Empresas & Negócios do Governo Federal:

“MEI é a pessoa que trabalha como pequeno empresário ou pequena empresária de forma individual e, ao se formalizar, irá conquistar uma série de benefícios para facilitar o caminho ao sucesso.

Existem algumas exigências para que o empreendedor ou empreendedora individual possa se formalizar. Uma delas é quanto ao faturamento, que deve ser no máximo de R$ 81 mil ao ano. Se a formalização for realizada em algum momento que não o início do ano, basta fazer as contas: o faturamento deve ser proporcional a R$ 6.750,00 ao mês.”