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Com a proximidade do Dia dos Namorados, A Prefeitura de Muriaé, através do PROCON, reforça orientações para que os consumidores realizem compras com segurança e evitem problemas após a troca de presentes.
O coordenador do Procon Municipal, Cristiano de Assis, explica que nessa época do ano aumenta esse tipo de demanda, pois nem sempre o presente serve ou agrada o presenteado. Entretanto, produtos adquiridos em lojas físicas seguem a política de troca do estabelecimento e os lojistas não são obrigados a realizar a troca por motivo de gosto ou tamanho.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor só é obrigado a realizar a troca em caso de defeito no produto (vício de qualidade). O prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis (que se esgotam rapidamente com o uso, como alimentos e maquiagens, por exemplo) e de 90 dias para produtos duráveis (como eletrônicos, eletrodomésticos, roupas e calçados, por exemplo).
Já para compras realizadas pela internet ou feitas fora do estabelecimento comercial (por telefone e catálogos, por exemplo), o CDC garante o direito à troca ou devolução no prazo de sete dias, a contar da data da compra ou do recebimento do produto.
O Procon também recomenda atenção às informações presentes em perfumes, cosméticos, roupas e calçados, além das condições de uso dos vales-presentes.
Para quem pretende comemorar a data em restaurantes e bares, o órgão lembra que a taxa de serviço de 10% não é obrigatória e que o couvert artístico só pode ser cobrado quando houver apresentação ao vivo, com aviso prévio ao consumidor. A cobrança de consumo mínimo continua sendo considerada abusiva.
Em hotéis e motéis, a orientação é conferir previamente preços, tempo de permanência e possíveis taxas extras, além de verificar a conta antes do pagamento.
O Procon também alerta para golpes em redes sociais e aplicativos, recomendando cautela com ofertas muito abaixo do valor de mercado.
Em caso de dúvidas ou reclamações, os consumidores podem procurar o Procon de Muriaé ou entrar em contato pelo WhatsApp: (32) 3696-3414.
