Procon Muriaé celebra 36 anos do Código de Defesa do Consumidor

O Procon Muriaé celebra os 36 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) reforçando seu compromisso com a orientação, proteção e defesa dos consumidores. Ligado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, o órgão mantém atendimento permanente à população.

Desde 2022, o Procon já realizou mais de 25 mil atendimentos. Foram 2.363 registros entre junho e dezembro de 2022; 4.502 em 2023; 7.568 em 2024; 7.401 em 2025; e 3.573 até agosto de 2026.

Entre fevereiro e agosto deste ano, foram registradas 3.665 reclamações por assunto. As demandas financeiras lideraram, com 2.310 registros, seguidas por telefonia, com 552.

O Procon também atua em casos de superendividamento. Segundo o órgão, 148 cidadãos receberam auxílio do corpo jurídico na busca por soluções para cobranças e dívidas.

Além do atendimento na sede, o Procon realiza visitas mensais aos distritos, em parceria com o Cejusc do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A celebração dos 36 anos do CDC reforça a importância da legislação diante dos novos desafios nas relações de consumo, especialmente com o crescimento das compras pela internet e dos serviços digitais. Em Muriaé, o Procon busca transformar os direitos previstos em lei em orientação prática para a população.