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O programa “AMERP em Ação nos Municípios” desta quarta-feira (25) trouxe como destaque os avanços na proteção ao consumidor através do Procon Regional. O projeto, desenvolvido pelo consórcio CIMERP, busca oferecer às prefeituras de pequeno porte uma estrutura eficiente de defesa do consumidor com custos viabilizados pela união regional.
Expansão e Novos Equipamentos
A grande novidade anunciada pelo Dr. Marcos Guarino foi a assinatura de um convênio com o Ministério Público, garantindo um recurso de aproximadamente R$ 460 mil. Esse investimento será destinado à estruturação de até 15 municípios.
Os recursos serão aplicados na aquisição de:
- Frota: Um carro para trânsito administrativo e uma caminhonete;
- Tecnologia e Mobiliário: Notebooks, computadores, mesas, cadeiras e aparelhos de ar-condicionado;
- Atendimento Móvel: O fortalecimento do “PROCON Móvel” para levar orientação às cidades e áreas rurais.
Municípios Atendidos
Atualmente, o PROCON Regional já conta com cerca de 10 cidades, com destaque para o atendimento efetivo em Laranjal, Patrocínio do Muriaé e Rosário da Limeira. Outras localidades estão em fase de treinamento e estruturação, como Miradouro, Ervália, Barão do Monte Alto, Palma, Pedra Dourada, Recreio, Vieiras e Santana de Cataguases.
Foco na Prevenção e Educação
O Dr. Bruno Peçanha enfatizou que o trabalho do órgão vai muito além de resolver conflitos; o foco principal é a conscientização.
- Consumidores Mirins: Tratativas para implementar o projeto “PROCON Mirim” em escolas municipais.
- Proteção a Idosos: Realização de palestras para prevenir golpes bancários e digitais, comuns no cotidiano dessa população vulnerável.
Como os Municípios podem aderir
Para as prefeituras consorciadas ao CIMERP, o custo de adesão ao programa é zero. Para participar, o município deve:
- Aprovar um projeto de lei na Câmara Municipal;
- Disponibilizar um local e um colaborador para o atendimento;
- Todo o suporte técnico e jurídico é gerenciado pela central do consórcio em Muriaé.
Além da defesa do consumidor, a AMERP e o CIMERP atuam em frentes como a regularização fundiária (REURB), manutenção de estradas rurais e o Selo de Qualidade para produtos de origem vegetal.