Programa da AMERP e CIMERP fortalece municípios com ampliação de serviços e defesa do consumidor

O programa “AMERP em Ação nos Municípios” destacou nesta quarta-feira (29), a importância do trabalho conjunto entre a Associação dos Municípios do Médio Rio Pomba (AMERP) e o Consórcio CIMERP, que reúnem 30 cidades da Zona da Mata em uma parceria voltada para o desenvolvimento regional e ampliação de serviços à população.

Durante o quadro, o presidente das duas instituições e prefeito de Muriaé, Dr. Marcos Guarino, recebeu o advogado Dr. Bruno Peçanha, coordenador do PROCON Regional do CIMERP, e a advogada Dra. Elisane Marvellini, responsável pela implantação do projeto, que vem garantindo a defesa dos consumidores em nove municípios consorciados.

O papel do PROCON Regional

Na sequência, o coordenador do PROCON Regional, Dr. Bruno Peçanha, explicou que o serviço oferecido pelo CIMERP tem como principal objetivo garantir o direito dos consumidores de municípios que, sozinhos, não teriam condições de manter uma estrutura própria.

“O PROCON Regional é um braço amigo do consumidor. Atuamos na mediação de conflitos, realizamos campanhas educativas e ajudamos os municípios a oferecerem um atendimento de qualidade sem comprometer seus orçamentos”, ressaltou.

Atualmente, o PROCON Regional do CIMERP atende Barão do Monte Alto, Eugenópolis, Laranjal, Miradouro, Palma, Patrocínio do Muriaé, Pedra Dourada, Rosário da Limeira e Vieiras.

Estrutura e novos investimentos

A Dra. Elisane Marvellini destacou que o projeto nasceu de uma proposta do Ministério Público de Minas Gerais, com o objetivo de regionalizar o atendimento ao consumidor. Ela também informou que o PROCON Regional recebeu aprovação de um recurso de R$ 500 mil, provenientes do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, que será utilizado para estruturar os pontos físicos de atendimento.

“Esse valor será destinado à compra de equipamentos, como computadores e aparelhos de ar-condicionado, garantindo condições adequadas para os atendimentos. É uma grande conquista que vai fortalecer ainda mais o serviço”, afirmou.

Parceria com o Ministério Público

Os advogados também ressaltaram a parceria com o Ministério Público, que fornece suporte técnico e jurídico, além de promover ações conjuntas como o MP Itinerante, levando serviços públicos, como INSS e Defensoria, a cidades consorciadas.

“Sem essa colaboração, seria muito mais difícil manter a estrutura e as capacitações. O Ministério Público é essencial para o bom funcionamento do PROCON”, afirmou Elisane.

Operações e resultados

Outro destaque foi a participação do PROCON Regional em operações conjuntas com a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária, realizadas em Muriaé, Miradouro e Palma. De acordo com Dr. Bruno, nenhuma irregularidade foi encontrada durante as fiscalizações, o que demonstra o comprometimento dos comerciantes locais com as normas de defesa do consumidor.

Incentivo à adesão dos municípios

Dr. Marcos Guarino reforçou a importância dos pequenos municípios se unirem por meio dos consórcios para garantir serviços de qualidade.
“Muitas cidades não têm estrutura para criar um PROCON próprio, e o modelo regional permite que todos tenham acesso à defesa do consumidor. É uma iniciativa que gera justiça e equilíbrio nas relações de consumo”, concluiu.