Projeto das Galinhas: PL polêmico foi aprovado durante a última sessão da Câmara de Muriaé

A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, na sessão desta semana, uma série de projetos de lei voltados a áreas como educação, inclusão social, assistência comunitária e meio ambiente. Entre os temas debatidos, um em especial tem chamado a atenção da população: a regulamentação da criação de galinhas e outras aves no perímetro urbano do município.

O Projeto de Lei nº 59/2026 estabelece a proibição da criação de aves de produção em grande escala para fins comerciais dentro da área urbana. A medida inclui animais como galinhas, galos, frangos, patos, marrecos, gansos e perus, quando mantidos com objetivo de comercialização e em quantidade que possa gerar impactos à vizinhança.

De acordo com o texto aprovado, a decisão tem como foco principal a proteção da saúde pública, evitando problemas como a proliferação de doenças, mau cheiro, presença de vetores e impactos ambientais. Além disso, a iniciativa também busca preservar o sossego da população em regiões com alta densidade habitacional.

Apesar da repercussão, a lei deixa claro que não está proibida a criação doméstica de aves, desde que não seja em larga escala e nem voltada para comércio. A atividade continua permitida em áreas rurais e distritos, desde que respeitadas as normas sanitárias e ambientais.

Outro ponto importante é o prazo de adaptação: produtores que atualmente mantêm criação em escala comercial na área urbana terão até 90 dias para se adequar às novas regras. Durante esse período, o município poderá realizar campanhas educativas para orientar a população.

O autor do projeto, Vereador Kerlim Protetor (SOLIDARIEDADE),  destacou que a medida busca equilibrar o desenvolvimento urbano com a qualidade de vida da população, evitando riscos sanitários e conflitos entre vizinhos.

Além desse tema, outros projetos relevantes também foram aprovados, como a criação de uma política de educação digital para combater a misoginia nas redes sociais, a instituição do Programa Comunidade Parceira para fortalecer ações sociais e a ampliação de direitos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Mesmo com a diversidade de pautas, a regulamentação da criação de galinhas acabou se tornando o assunto mais comentado, principalmente pelo impacto direto no dia a dia de moradores que mantêm esse tipo de atividade dentro da cidade.