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Em entrevista a Rádio Muriaé, o contador e diretor da HP Contabilidade, Henrique Carvalho, esclareceu diversos pontos sobre a Reforma Tributária recentemente aprovada, que promete transformar o sistema de arrecadação de impostos no Brasil até 2033.
Segundo Henrique, a reforma é uma necessidade discutida há mais de 30 anos, visando simplificar o complexo sistema tributário brasileiro. O processo ganhou força em 2019 com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, aprovada em 2023 e convertida na Emenda Constitucional 132. A partir de 2025, leis complementares e regulamentações serão implementadas para operacionalizar as mudanças.
Um dos pontos centrais é o fim do imposto em cascata, permitindo que empresas de todos os regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real) aproveitem créditos de impostos pagos na cadeia produtiva. Além disso, a criação do cashback beneficiará famílias de baixa renda, possibilitando descontos em contas de serviços essenciais mediante informação do CPF nas compras. Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), a principal novidade é a introdução da categoria de nanoempreendedor, destinada a quem fatura até metade do limite atual do MEI. A composição dos impostos pagos também sofrerá alterações. A reforma também elimina a chamada “guerra fiscal”, na qual estados competem oferecendo incentivos fiscais para atrair empresas. Isso garantirá maior equilíbrio, permitindo que empresas de diferentes regiões paguem os mesmos tributos, fortalecendo a competitividade nacional.
Serão criados dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS, Cofins e IPI; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará ICMS e ISS. O termo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) será utilizado para se referir à soma desses tributos, cuja alíquota pode chegar a 26,5%.
O período de transição será gradual, com a coexistência de antigos e novos regimes até 2032. Em 2033, o novo sistema entrará em pleno vigor.
Embora a simplificação traga benefícios, Henrique alerta para um possível aumento da carga tributária em alguns setores, o que pode refletir em preços mais altos para o consumidor final. “Quem paga o imposto, no final das contas, é o consumidor”, afirmou.
Apesar das preocupações, Henrique Carvalho defendeu a necessidade da reforma. “A simplificação do sistema é essencial. Hoje, uma empresa gasta até cinco meses do ano apenas para cumprir obrigações acessórias ao governo. A centralização dessas exigências será um grande avanço”, concluiu.
