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O programa “Amerp em Ação nos Municípios” desta quarta-feira (29) abordou a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), um importante instrumento para garantir o direito de posse de imóveis e promover o ordenamento das cidades.
A edição contou com a participação de Alberto Raymundo Júnior, chefe do Setor de Regularização Fundiária da Prefeitura de Muriaé, e Eduardo Donizeti, diretor técnico da Amerp, que explicaram o funcionamento do processo e a atuação da associação junto aos municípios da região.
A regularização fundiária permite que proprietários de áreas não formalizadas obtenham a escritura legal de seus imóveis. Além da segurança jurídica, essa formalização possibilita acesso a financiamentos, valorização imobiliária e investimentos públicos na infraestrutura dos bairros regularizados.
Amerp apoia municípios no processo de Reurb
Eduardo Donizeti destacou que a Amerp já desenvolveu a regularização fundiária em diversos municípios e continua atuando para ampliar esse trabalho nos 26 municípios associados. As prefeituras interessadas podem acionar a associação para realizar o processo em parceria, sendo responsáveis por identificar áreas a serem regularizadas e fornecer suporte técnico e jurídico.
Em Muriaé, a regularização é feita pelo programa “Legalizar Lar”, que já atendeu diversos núcleos urbanos e segue avançando para novos bairros. Segundo Alberto Raymundo Júnior, o programa é essencial para garantir direitos aos moradores e organizar a expansão urbana da cidade.