Reunião da Câmara de Muriaé aprova projetos para o Natal, transparência em multas e para a Juventude

A Câmara Municipal de Muriaé, aprovou vários projetos importantes em sua última reunião ordinária, realizada segunda-feira (28). Dentre eles, destacamos o projeto de lei 252/2026, de autoria do vereador Evandro Cheroso (SDD), que cria o Programa Muriaé Multa Transparente. A proposta prevê a divulgação, no Portal da Transparência da Prefeitura, de informações sobre o número de multas aplicadas, os valores arrecadados e a destinação dos recursos para sinalização, fiscalização, engenharia de tráfego e educação no trânsito. Os dados poderão ser atualizados trimestralmente, permitindo que a população acompanhe a arrecadação e a aplicação do dinheiro.

Outro aprovado foi o Projeto de Lei nº 257/2026, que autoriza o repasse de R$ 220 mil à CDL ACE Mais, por meio da FUNDARTE, para a decoração e iluminação natalina da cidade em 2026. O investimento representa um aumento em relação a 2025, quando foram destinados R$ 150 mil à iniciativa. A proposta prevê a ampliação dos pontos decorados, a compra de novos materiais e a expansão dos serviços de instalação e manutenção. Entre os locais que receberão a decoração estão o Mercado Municipal Jorge Feres, a região da Delegacia da Mulher, os bairros Barra, Dornelas e Santa Terezinha, além dos distritos de Vermelho e Itamuri.

Já o Projeto de Lei nº 249/2026, encaminhado pelo Executivo, atualiza a legislação e promove mudanças na composição e no funcionamento do Conselho Municipal da Juventude. Com a nova proposta, o colegiado passa a ter 10 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo cinco representantes do Governo Municipal e cinco da sociedade civil. Uma das principais mudanças é a escolha dos representantes da sociedade civil por meio de processo eletivo, precedido de edital de chamamento público. Os escolhidos terão mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução.

Segundo a justificativa do Executivo, a reestruturação busca tornar o Conselho mais eficiente, transparente e representativo, fortalecendo a participação social na elaboração e no acompanhamento de políticas públicas voltadas à juventude de Muriaé.