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A Justiça condenou um vereador de Muriaé, por quatro crimes de falsidade ideológica relacionados ao recebimento indevido de diárias de viagem. A informação foi divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta quinta-feira (3).
Segundo o MPMG, o agente público teria inserido informações falsas em documentos da Prefeitura para justificar o recebimento de diárias como motorista do município. As supostas viagens, no entanto, teriam ocorrido nos mesmos horários em que ele participava de sessões da Câmara Municipal, onde ocupava o cargo de vereador e presidente da Casa Legislativa.
De acordo com a ação penal, os fatos ocorreram entre março e agosto de 2021. Em quatro ocasiões, documentos apresentados para justificar as diárias indicavam viagens a serviço da Prefeitura enquanto registros da Câmara apontavam a participação do vereador em sessões legislativas.
A investigação reuniu documentos da Prefeitura e da Câmara de Muriaé, incluindo folhas de ponto, relatórios de viagem e atas das sessões, além de depoimentos de testemunhas.
A Justiça fixou a pena em três anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial aberto, além de multa. A pena de prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.
O MPMG não divulgou o nome do vereador na nota oficial sobre a condenação.
O caso foi apurado pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Muriaé, sob processo de nº 5006241-69.2024.8.13.0439.
