Vereador de Muriaé é condenado por falsidade ideológica após receber diárias de viagens, segundo MPMG

A Justiça condenou um vereador de Muriaé, por quatro crimes de falsidade ideológica relacionados ao recebimento indevido de diárias de viagem. A informação foi divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta quinta-feira (3).

Segundo o MPMG, o agente público teria inserido informações falsas em documentos da Prefeitura para justificar o recebimento de diárias como motorista do município. As supostas viagens, no entanto, teriam ocorrido nos mesmos horários em que ele participava de sessões da Câmara Municipal, onde ocupava o cargo de vereador e presidente da Casa Legislativa.

De acordo com a ação penal, os fatos ocorreram entre março e agosto de 2021. Em quatro ocasiões, documentos apresentados para justificar as diárias indicavam viagens a serviço da Prefeitura enquanto registros da Câmara apontavam a participação do vereador em sessões legislativas.

A investigação reuniu documentos da Prefeitura e da Câmara de Muriaé, incluindo folhas de ponto, relatórios de viagem e atas das sessões, além de depoimentos de testemunhas.

A Justiça fixou a pena em três anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial aberto, além de multa. A pena de prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

O MPMG não divulgou o nome do vereador na nota oficial sobre a condenação.

O caso foi apurado pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Muriaé, sob processo de nº 5006241-69.2024.8.13.0439.

Em nota enviada à reportagem, a defesa do vereador disse o seguinte:

“Ele é presumido inocente, e a decisão de primeiro grau não é definitiva.
O que os autos mostram é a existência, na Secretaria Municipal de Saúde de Muriaé, de uma dinâmica de sobreaviso e de troca de escala entre os motoristas, conhecida e operada pela própria administração. Em todos os dias apontados na denúncia o serviço foi prestado e os pacientes foram levados aos seus destinos.
A acusação não produziu prova de que qualquer viagem tenha deixado de acontecer. Ao contrário, há declarações dos próprios pacientes e de seus familiares, colhidas por ata notarial, de que foi Afonso quem realizou o transporte nos dias controvertidos.
A r. sentença concluiu de outro modo. Nós divergimos, com todo o respeito, e apresentaremos apelação no momento oportuno”.