Após a denúncia, o parlamentar poderá perder seus direitos políticos por 14 anos
- Política
- | 27/04/2024
O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma Ação Cível Pública contra um vereador de Muriaé que também é servidor público da Secretaria Municipal de Saúde, onde atua como motorista. Segundo o MP, o vereador inseriu dados falsos para receber diárias de viagens irregularmente.
Os documentos apontam que o parlamentar solicitou diárias de viagens enquanto participava das sessões a qual era presidente à época, em 2021. Isso teria ocorrido quatro vezes.
A informação do MP aponta que fotografias e atas das sessões da Câmara demonstraram que nos dias 16 de março, 11 e 15 de junho e 24 de agosto de 2021 o vereador participou das sessões na Casa Legislativa. Mas, de acordo com os relatórios de viagem que justificaram o recebimento das diárias, nas mesmas datas e horários, o vereador estava fora da cidade, trabalhando como motorista da Secretaria Municipal de Saúde.
Após o suposto enriquecimento ilícito e o prejuízo aos cofres públicos ter sido constatado, o MPMG abriu a possibilidade de o ex-vereador se manifestar em acordo de não persecução cível, mas não houve resposta. Por isso, foi ajuizada a Ação Civil Pública que requerer a condenação por improbidade administrativa.
O MPMG cobra as penalidades de perda do valor acrescido ilicitamente, de R$ 875,90, o pagamento de multa civil no mesmo valor, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por 14 anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo prazo de 14 anos.
Segundo o promotor de Justiça Pedro Henrique Rodrigues Alvim, “está constatado que o requerido preencheu relatórios de viagens – para recebimento de diárias – com horários de chegada ideologicamente falsos, eis que, bem antes dos horários informados como de chegada, já estava, na condição de presidente da Câmara Municipal de Muriaé, participando de sessões no poder legislativo local, as quais inclusive foram gravadas”.
O Departamento de jornalismo da Rádio Muriaé não conseguiu contato com a Câmara Municipal e nem com vereador para falar sobre o assunto.
