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A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, durante a sessão realizada nesta segunda-feira (5), projetos voltados à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, ao reconhecimento de entidades sociais e à destinação de recursos para diferentes áreas do município.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 259/2026, de autoria da vereadora Ivonete Lacerda (Podemos), que cria a Semana Municipal de Transparência, Valorização e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente. A iniciativa será realizada anualmente na semana que inclui o dia 18 de maio, data nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A programação poderá contar com palestras, seminários, debates, campanhas educativas e atividades em escolas, além de ações de prevenção contra abuso e exploração sexual, violência doméstica, trabalho infantil, evasão escolar e outras violações de direitos.
A proposta também busca ampliar o conhecimento da população sobre as atribuições do Conselho Tutelar e da Rede de Proteção, além de divulgar canais oficiais de orientação, atendimento e denúncia.
Entidades recebem reconhecimento de Utilidade Pública
Os vereadores também aprovaram os Projetos de Lei nº 255/2026 e 256/2026, de autoria do vereador Cleissinho (MDB), que concedem o título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Celmo do Carmo e à Associação Esportiva Cultural Arte e Recreação Marambaia (ACAREM).
A ACAREM desenvolve atividades culturais, esportivas, recreativas, educacionais e sociais. Entre as ações promovidas pela entidade está o Marambloco, iniciativa voltada à música e à participação popular.
Já o Instituto Celmo do Carmo, sediado no distrito de Boa Família, atua nas áreas cultural, educacional e ambiental, com projetos relacionados à inclusão social, sustentabilidade, geração de oportunidades e valorização dos saberes locais.
O reconhecimento de Utilidade Pública busca valorizar o trabalho desenvolvido pelas duas instituições e ampliar as possibilidades de parcerias para a continuidade das ações.
Câmara aprova R$ 177,5 mil em crédito suplementar
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 258/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 177.500,00 no orçamento municipal.
Do total, R$ 45,5 mil serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde para serviços de terceiros. O Desenvolvimento Social receberá R$ 42 mil, sendo R$ 20 mil para a Proteção Especial de Média e Alta Complexidade e R$ 22 mil para o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social.
A Fundarte contará com R$ 30 mil para ações culturais, incluindo apoio e realização de atividades e iniciativas das escolas municipais de arte. Outros R$ 60 mil serão destinados ao esporte, contemplando jogos estudantis, eventos esportivos, aquisição de equipamentos e materiais permanentes e atividades do Departamento de Esportes.
Segundo o Executivo, os recursos serão viabilizados por meio da anulação parcial de outras dotações e permitirão o remanejamento de emendas impositivas que apresentaram impedimentos legais para execução nas programações originalmente previstas.
