Receita Estadual fiscaliza máquinas de cartão em 89 postos de combustíveis de Muriaé e outras regiões de Minas

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), realizou nesta semana a operação (PÓS)tumos, voltada ao combate de fraudes envolvendo o uso de máquinas de cartão (POS) desvinculadas de postos de combustíveis. A ação aconteceu em 89 estabelecimentos em seis regiões do estado, incluindo Muriaé, e foi conduzida simultaneamente por equipes de 14 delegacias fiscais.

De acordo com a SEF, a prática permite que parte das vendas realizadas com cartão não sejam registradas oficialmente, o que impede a arrecadação de tributos e gera concorrência desleal entre os empresários. Em alguns estados, esquemas semelhantes causaram grandes prejuízos aos cofres públicos. Em Minas, o Fisco atua de forma preventiva e com base em inteligência fiscal, conforme destacou o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.

Os estabelecimentos fiscalizados apresentaram indícios de irregularidades: emitiram notas fiscais entre abril e junho de 2025, mas não registraram movimentação de cartões no mesmo período.

Consumidor como aliado

A operação integra um conjunto de ações da SEF que buscam envolver o consumidor no combate à sonegação. Um exemplo é a campanha Nota Fiscal Mineira, que incentiva a inclusão do CPF na nota fiscal em compras de combustíveis e lubrificantes. As notas com CPF garantem bilhetes em dobro para o sorteio de R$ 50 mil, no dia 20 de outubro.

“Mais do que participar dos sorteios, é fundamental que o consumidor exija a nota fiscal e confira se o CNPJ impresso no comprovante do cartão é o mesmo do posto revendedor. Caso haja discrepância, deve denunciar à fiscalização”, orienta o secretário Luiz Claudio Gomes.

Segundo ele, esse hábito ajuda a fechar brechas para práticas clandestinas e fortalece o controle das operações comerciais. “O poder de fiscalizar está nas mãos de cada cidadão consciente”, reforçou.

Ligação com outras operações

A (PÓS)tumos faz parte de um esforço mais amplo de combate a fraudes financeiras e uso de sistemas paralelos de pagamento, semelhante à Operação Carbono Oculto, que investigou o uso de fintechs para a lavagem de recursos ilícitos.

O nome da operação faz alusão às máquinas de cartão, conhecidas pela sigla POS (Point of Sale), ou “ponto de venda”, em tradução livre do inglês.