Inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai 2023 começam em 4 de setembro e oferecem uma gama de serviços para fortalecer laços familiares.
- Cidade
- | 01/09/2023
A partir da próxima segunda-feira (04) os moradores de Muriaé e região terão a oportunidade de acessar uma série de serviços gratuitos que visam fortalecer os laços familiares e garantir o direito à paternidade. O Mutirão Direito a Ter Pai 2023, realizado anualmente pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), está com as inscrições abertas até o dia 6 de outubro.
O principal objetivo deste evento extrajudicial é proporcionar meios para que os cidadãos possam garantir o reconhecimento da paternidade e, ao mesmo tempo, fortalecer a estruturação das famílias. Este ano, o mutirão vai além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, oferecendo também a possibilidade de reconhecimento socioafetivo. Esse tipo de reconhecimento, baseado no afeto e não apenas no vínculo biológico, produz os mesmos efeitos jurídicos, pessoais e patrimoniais, como o parentesco biológico.
O grande dia para o mutirão está marcado para 20 de outubro, quando todas as 63 Unidades participantes, incluindo Muriaé, realizarão os atendimentos presencialmente, simultaneamente.
Nesta edição, o projeto se expande para abordar questões jurídicas adicionais relacionadas à relação entre pais e filhos. Demandas como pensão alimentícia, revisão de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser tratadas no mutirão. O intuito é promover o efetivo exercício da paternidade e garantir direitos fundamentais.
Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) de 2022, em Minas Gerais, 4,71% dos registros de nascimento, o equivalente a 11.278 casos, foram feitos sem o nome do pai. O mutirão visa solucionar essa situação e proporcionar às famílias a oportunidade de regularizar a situação da paternidade.
Os interessados em participar do Mutirão Direito a Ter Pai 2023 devem realizar inscrição na Unidade da DPMG de sua cidade. Para isso, é necessário apresentar uma documentação mínima, incluindo a certidão de nascimento da pessoa que deseja ser reconhecida, documento pessoal com foto, comprovante de endereço e, no caso de requerente criança ou adolescente, o documento pessoal do representante legal. Também é importante fornecer o nome, número de telefone e endereço do suposto pai.
Quando o exame de DNA for necessário, a coleta será realizada nas próprias Unidades da Defensoria Pública no dia do mutirão. Para agilizar o processo, a DPMG entrará em contato com o suposto pai, fornecendo as informações sobre data, horário e endereço da Unidade. Também é possível que o suposto pai solicite a realização do exame, desde que forneça os dados necessários para o contato com a suposta filha ou filho.
O Mutirão Direito a Ter Pai 2023 oferece uma gama de serviços valiosos, incluindo exames de DNA, reconhecimentos espontâneos de paternidade/maternidade, reconhecimentos de filiação socioafetiva, demandas iniciais de alimentos, oferta de alimentos, revisão de alimentos, guarda, regulamentação da convivência e investigação de paternidade. É uma oportunidade significativa para aqueles que buscam fortalecer os laços familiares e garantir seus direitos.
